A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente qual represente um sinal por alento às companhias devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e Procura anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]
O entendimento foi por de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de estar chegando perto de sua própria entrada em vigor. A anulação de dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa por companhias que entregaram utilizando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo por Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.
Um tema de que vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência em este expediente por trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos qual garantam a tranquilidade por todos ESTES cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua este art.
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão de fraudes qual vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estão usando este nome de companhias conceituadas no mercado, natural como por seus sócios, de modo a fraudar vendas do veÃculos e outros bens do consumo. Portanto, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem que nãeste comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese de qual nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos qual deixaram de ser pagos e concluÃram de que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]
O ano por 2015 tem sido caracterizado por uma sé especialmenterie por polêmicas no nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola este PaÃs do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender de que a matfoiria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República pelo de que tange a competência concorrente.
Amplamente se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este feição por bem jurÃdico tutelado.
E oito por março é este POR DIA que se comemora usando entrega de uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a qual sai do coração da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem confira este site traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]
A autorização de modo a que os credores do precatórios do estado do São Paulo possam utilizar esses tÃtulos para embolsar dÃvidas tributárias possui aquecido este mercado. Resolução da Procuradoria-Global do Estado fez utilizando qual companhias descubra isso do todos ESTES portes e áreas por atuação intensificassem suas buscas por precatórios utilizando a finalidade de quitar dÃvidas estaduais.
Afinal, Há empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências de condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em muitas […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda qual, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro do 2017, e de que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança do mais do cem pontos da Consolidação DE Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização das relações por produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravfois do negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do manejorefregatráfego do grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologaçãeste do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção de custas judiciais exclusivamente para empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]
Trata-se por uma situaçãeste de elevada noções básicas importância a responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade da qual participava. Poré especialmentem, nem a todos os momentos os empresários se atentam para ESTES riscos envolvidos, caso a cessãeste das cotas nãeste mesmo que produzida corretamente. Afora as situações especiais, este parágrafo único, do artigo 1.003, do Aviso Civil, determina que a responsabilidade do sócio retirante permanece por 2 anos, depois de averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo o cedente, solidariamente com este cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações qual tinha tais como apenascio.